Resolução do Conselho do Governo N.º 172/2016, de 26 de Dezembro"Delega poderes no Secretário Regional da Agricultura e Florest..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 173/2016, de 26 de Dezembro"Prorroga até 31 de dezembro de 2018, o mandato da Estrutura de..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 174/2016, de 26 de Dezembro"Autoriza a abertura de um concurso público, para a adjudicação..."
Resolução do Conselho do Governo N.º 175/2016, de 26 de Dezembro"Confirma a nomeação do Conselho de Administração do Hospital d..."
Portaria N.º 118/2016, de 26 de Dezembro"Aprova a segunda alteração à Portaria n.º 60/2015, de 14 de ma..."
Despacho Normativo N.º 43/2016, de 26 de Dezembro"Fixa os preços máximos de venda ao público do fuelóleo para a ..."
